BRASIL E ARGENTINA AMPLIAM ACORDO DE SATÉLITES CONFIRAM - 20/12/2018
A proposta brasileira de inclusão de novas faixas de frequência ao acordo bilateral para o Provimento de Capacidade Espacial foi aceita, no último dia 13 de dezembro, pelo Ministério de Modernização da Argentina.
Com a aprovação da emenda ao acordo, as empresas brasileiras de satélites passam a investir também no mercado argentino com o título de satélite estrangeiro e, assim, podem ampliar o volume de comércio bilateral e os serviços de telecomunicações prestados aos consumidores dos dois países.
O acordo, assinado em 2001, tem por objetivo facilitar o provimento de capacidade de satélites brasileiros no mercado argentino, e de forma recíproca, de satélites argentinos no mercado brasileiro, assim como as condições e os critérios técnicos para o desenvolvimento desse mercado em ambos os países de forma coordenada e em conformidade com o Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
De acordo com a regulamentação local, para que um satélite estrangeiro seja autorizado a comercializar sua capacidade em território argentino é necessário que a administração de origem daquele satélite tenha firmado um acordo bilateral com o governo da Argentina.
Com a aceitação da proposta brasileira, as faixas de frequência constantes do acordo que antes permitiam apenas as bandas C, Ku e Ka não planejadas, a partir de agora compõem um quadro mais amplo para as empresas brasileiras no mercado argentino com a inclusão de bandas planejadas nas seguintes faixas:
| Frequências do enlace de subida Antigas – Novas | Frequências do enlace de descida Antigas – Novas |
| 5.850 – 6.425 MHz | 3.625 – 4.200 MHz |
| 6.725 – 7.025 MHz | 4.500 – 4.800 MHz |
| 12,75 – 13,25 GHz | 10,70 – 10,95 GHz 11,20 – 11,45 GHz |
| 13,75 – 14,00 GHz | 10,95 – 11,20 GHz 11,45 – 11,70 GHz |
| 14,0 – 14,5 GHz | 11,7 – 12,2 GHz |
| 17,3 – 17,8 GHz | 12,20 – 12,70 GHz |
| 27,00 – 30,00 GHz | 17,70 – 20,20 GHz |
Fonte: Anatel
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