Ministério da Justiça abre processo contra operadoras de TV paga por causa do grupo Simba

Ministério da Justiça abre processo contra operadoras de TV paga por causa do grupo Simba



Ministério da Justiça abre processo contra operadoras de TV paga por causa do grupo Simba

Operadoras são processada por causa do grupo Simba. (Imagem/Divulgação)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as principais operadoras de TV paga do país em razão da suspensão dos sinais de Record, SBT e RedeTV! dos pacotes de clientes que contavam com estes canais. As ações atingem Sky, Oi e Claro-Net. 


Embora os processos tenham sido abertos no último dia 5, eles só foram divulgados pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (08). As ações, diz a nota oficial, visam apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, uma vez que os canais das empresas que formam a Simba foram tirados dos pacotes “sem o correspondente abatimento proporcional nos preços das assinaturas”.


Este comportamento pode ferir diferentes artigos do Código de Defesa do Consumidor, diz a nota. Dentre as penas, caso sejam constadas infrações por parte das operadoras, há multa de até R$ 9 milhões, “a depender da gravidade das supostas lesões aos direitos dos consumidores”.


A informação de que o Ministério da Justiça instaurou estes processos administrativos ocorre no mesmo dia em que o site Teletime informou que representantes da Simba se reuniram, no final de maio, com o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. 


As emissoras sinalizaram “com apoio ao governo, tanto no tom editorial quanto nas bases políticas no Congresso”, informou o jornalista Samuel Possebon. Segundo o relato, Record, SBT e RedeTV! teriam oferecido 80 votos na Câmara. Em resposta, Moreira Franco teria procurado a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para pressionar o órgão em favor da tese das emissoras.


A Simba diz que esta “informação é absurda e totalmente improcedente”.




“A estratégia seria impor às operadoras de TV por assinatura um desconto a ser concedido aos assinantes pelo fim do carregamento dos sinais abertos” – justamente o mesmo ponto levantado nos processos administrativos abertos pelo Ministério da Justiça.
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